A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, trouxe várias mudanças, entre elas o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, após mais de cinco anos, quais são os resultados na prática?
A lei é bem intencionada, mas esbarra no fragilidade das leis brasileiras que apenas tratam de crimes após a sua ocorrência e não de forma preventiva. A maioria das mulheres assassinadas pelo marido ou companheiro, grande parte após um pedido de separação, procuraram a polícia, fizeram vários Boletins de Ocorrência por espancamento e/ou ameaça de morte e, no máximo, conseguiram uma ordem judicial, na qual que o ex-companheiro fica proibido de se aproximar.
Parece piada, mas a verdade é que, para alguns, uma ordem judicial pode impedir alguém de cometer um crime! Na prática, todos os dias, existem mulheres sendo espancadas, violentadas e mortas dentro do próprio lar porque ninguém, até agora, teve coragem de levantar a voz e cobrar do "Estado", que é o grande responsável, não só pelo bem estar dos cidadãos, mas, principalmente, por aqueles que estão sob ameaça.
Se ficarmos esperando que os crimes aconteçam, para depois agirmos, de que vai adiantar a Lei Maria da Penha? É preciso ter a coragem e humildade para admitir: A lei é boa, mas precisa de ajuste e, principalmente, mais rigor.
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