quinta-feira, 29 de março de 2012

Lei Seca É Enfraquecida Novamente

Em mais uma decisão, a meu ver equivocada, o STJ exige bafômetro ou exame de sangue como comprovação de embriaguez para processar criminalmente motoristas que forem flagrados em blitz. Isso enfraquece a Lei Seca pois, pela lei brasileira, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Acontece que o motorista, mesmo visivelmente alcoolizado, pode se negar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, amparado pela lei: Isso significa que a Lei Seca, a exemplo de várias outras leis, vai acabar se tornando ineficaz, pois o motorista só pode ser processado se ele quiser. Isso é um contracenso! Enquanto isso pessoas inocentes vão continuar morrendo em acidentes que poderiam ser evitados pelo Estado, por exemplo, considerando embriagado aquele motorista que se negar a fazer o teste do bafômetro (Afinal de contas, quem não deve, não teme).

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